Se você é microempreendedor individual ou está pensando em abrir um MEI, com certeza já se perguntou: qual valor MEI pode faturar 2024? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre quem está começando. A resposta direta é: o limite de faturamento do MEI em 2024 é de R$ 81.000,00 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês. Esse valor vale para quem começou o negócio no ano anterior, mas se você abriu o MEI agora, o cálculo é proporcional ao número de meses de atividade. Neste artigo, vou explicar tudo nos mínimos detalhes, sem enrolação, para você não correr o risco de ser desenquadrado e acabar pagando mais impostos do que deveria.

Qual é o limite oficial de faturamento do MEI em 2024?

O teto do MEI para 2024 continua sendo de R$ 81.000,00 por ano. Esse valor é definido pela Lei Complementar 123/2006, com a atualização feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Na prática, o que o governo avalia não é o lucro, mas sim a receita bruta total da sua empresa, ou seja, tudo o que entrou de dinheiro por vendas de produtos, serviços ou atividades mistas, sem descontar custos e despesas.

Se você ultrapassar esse valor, o MEI é desenquadrado automaticamente. Isso significa que sua empresa passa a ser uma Microempresa (ME) comum e você cai para o Simples Nacional nas faixas superiores de imposto. Para quem começou o ano já como MEI, o controle deve ser feito de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

E para quem abriu o MEI no meio do ano?

Quem formalizou o MEI a partir de janeiro de 2024 tem o limite proporcional. Por exemplo: se você abriu em julho, restaram 6 meses no ano. Então seu limite é de R$ 81.000,00 dividido por 12 e multiplicado por 6, ou seja, R$ 40.500,00. A conta usa o número de meses completos em que você esteve ativo, contando o mês de abertura. Portanto, atenção: se você emite notas no mês de abertura, esse mês conta para o cálculo.

O que acontece se eu passar do limite em 2024?

Estourar o limite do MEI não é o fim do mundo, mas gera consequências. Existem duas situações possíveis:

1. Excesso de até 20%

Se o faturamento ficar entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200,00 (que é 20% acima do limite), o MEI pode ser mantido no ano seguinte, porém terá que pagar imposto sobre o valor excedente. Ou seja, você continua sendo MEI, mas o que passou de R$ 81.000,00 será tributado à parte, na tabela do Simples Nacional. Essa regra vale para quem teve excesso justamente em 2024, mas não pode se repetir consecutivamente.

2. Excesso acima de 20%

Se o faturamento ultrapassar R$ 97.200,00, o desenquadramento é obrigatório e retroativo a partir de janeiro de 2024. Você precisará reemitir notas fiscais como ME, recalcular todos os impostos de todos os meses do ano e, na prática, pagar pis, cofPos Agent Elephant Bet: Guia Completo para Baixar o Aplicativo e Apostar com Segurança

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